Mineração

O Direito Minerário é o ramo da ciência jurídica que, além de seguir os princípios gerais do Direito Administrativo e outros, utiliza princípios próprios, até mesmo em razão da peculiar atividade sobre a qual tem incidência. Reconhecer a existência de princípios próprios do Direito Minerário significa dizer que este é, atualmente, um ramo autônomo, derivado do Direito Administrativo. 

 

– Atividades desenvolvidas:

• Compra e venda de ativos minerários;

• Construção e terceirização;

• Direitos de compra, royalties e tributação;

• Direitos de superfície;

• Exploração e desenvolvimento;

• Fechamento de minas;

• Financiamento de projetos;

• Fusões e aquisições;

• Joint ventures e opções;

• Meio-ambiente e comunidades tradicionais;

• Regulatório;